O Ministério da Fazenda encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva proposta de alteração da cobrança de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre os frigoríficos. Pela proposta da área econômica, a tributação vinculada às operações do mercado interno será modificada. A incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nessas vendas de carne bovina, e também de outros derivados do boi, estarão suspensas (ou seja, sem tributação). Já os supermercados, dentre outros comerciantes desses produtos, poderão apropriar-se de um percentual do crédito presumido, apurado com base no valor dessas aquisições, fornecidas pelos frigoríficos.

No novo modelo concebido, já a partir do momento das aquisições dos insumos os frigoríficos exportadores poderão utilizar os créditos presumidos, relativos às aquisições com suspensão das contribuições e vinculados a operações de exportação, como meio de compensação com outros tributos e contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Convém salientar que as alíquotas dos créditos presumidos foram calculadas de forma a não resultar nenhuma perda de arrecadação federal. Quer dizer, descobre um santo para cobrir o outro. Nesta semana, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, alertava para o risco de passar a carga  para o varejo, o que continuaria pesando em toda a cadeia.

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Oficialmente hoje foi o último dia de trabalho dos deputados e senadores em Brasília. O recesso parlamentar termina no dia 3 de agosto e entre as prioridades que ficaram pendentes na área agrícola,para o segundo semestre está a alteração do Código Florestal. A atual lei está em vigor desde 1965 e segundo o vice-presidente da comissão de Agricultura, deputado Luis Carlos Heinze ( PP-RS ) só leva em conta aspectos ambientais deixando para escanteio o lado social e econômico. Heinze conversou hoje com a repórter Daniela Castro e disse que no Rio Grande do Sul os produtores rurais já entregaram 5 milhões de hectares para a preservação ambiental sem nada receber por isso.

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Os R$ 40 milhões prometidos pelo governo federal para as obras de combate à seca no Estado devem finalmente chegar ao Rio Grande do Sul na próxima semana. De acordo com o deputado Marco Maia (PT-RS), a verba foi empenhada  hoje e a documentação encaminhada ao governo do Estado. Se os documentos retornarem devidamente preenchidos ao Ministério da Integração Nacional até a próxima terça-feira, o dinheiro poderá ser depositado na sexta-feira. A verba será encaminhada ao governo gaúcho, que terá a missão de adquirir máquinas, equipamentos e materiais necessários para obras de prevenção e repassá-los aos municípios. Também o milho da Conab, prometido aos produtores de leite, ainda não foi liberado. O deputado garante que faltava uma portaria interministerial para autorizar a operação. Ele garante que o documento já foi assinado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. No última minuto do segundo tempo, diga-se de passagem. Mantega entrou hoje em férias.

A repórter Letícia de Oliveira conversou ontem com a secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, que também assegurou a liberação dos recursos.

Só para lembrar: no dia 17 de junho a Câmara aprovou o repasse do dinheiro para o Estado. O anúncio do milho é ainda mais antigo. Até agora, nada.

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Os planos da presidente da CNA, Kátia Abreu, deram certo. Durante a cerimônia de posse do novo presidente da Embrapa, ela conseguiu falar com o presidente Lula sobre os rumos do Código Florestal. Ficou marcada para próxima semana, com a presença da ministra Dilma Rousseff, uma reunião sobre o assunto.

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Dá uma olhada na proposta de Código Florestal que o Ministério da Agricultura apresentou ontem às lideranças do governo na Câmara. Ops, nem todos eram ligados ao governo: Aberlardo Lupion, do DEM, estava lá e fez questão de avisar que ainda não aderiu.

Proposta do MAPA para Código Florestal

1. SOMA DA ÁREA DE RESERVA LEGAL E APP, mantidas funções originais para todos os agricultores.

- Opção para propriedades de até 6 módulos rurais:

·        Isentar de Reserva Legal;

·        Pagamento por serviços ambientais para manutenção de vegetação nativa;

·        Custeio da recuperação de Reserva Legal pelo poder público;

·        Exploração econômica de madeira na Reserva Legal;

·        Uso de exóticas econômicas na Reserva Legal.

2. NOVAS REGRAS PARA RESERVA LEGAL

• Projeto técnico para locação e exploração por manejo de responsabilidade do proprietário;
• Compensação dentro do Bioma, mesmo fora do estado;
• Prazo de 30 anos para recomposição.

3. APPS

• Uso já consolidado garantido;
• Topos de morros, encostas e várzeas com uso agrícola sob projeto técnico (proteção recursos hídricos);
• Obrigatoriedade da APP das margens de rios, com critérios técnicos adequados.

4. PROMOÇÃO À REGULARIDADE AMBIENTAL

• Prazos adequados e redução de multas na regularização;
• Adequação de processos administrativos e penais às novas regras;
• Para áreas já desmatadas, consideração da legislação à época da supressão.

5. DESMATAMENTO ZERO NO BIOMA AMAZÔNIA

(Criar condições para desmatamento zero no Bioma Amazônia)

• Incentivo ao plantio comercial de espécies nativas;
• Incentivo à exploração comercial de produtos da floresta;
• Pagamento por serviços ambientais;
• Exploração por plano de manejo na Reserva Legal.

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Da presidente da CNA, Kátia Abreu, no início da cerimônia de posse do novo presidente da Embrapa, Pedro Arraes:

- Também estou aqui para conversar com o Lula sobre Código Florestal. Isso tem que andar.

Sem perder tempo, ela se encaminhou para a área VIP, reservada às autoridades. Lula já chegou. Agora, está atento aos discursos.

Logo depois da posse, um churrasco de carne suína aguarda os convivas. São 320 quilos de carne da fazenda de Renato Simplício, também da CNA.

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Deu sururu no algodão. Por sugestão do governo brasileiro, uma missão de produtores de algodão da África, que está no Brasil, vai visitar durante dois dias o Pontal do Paranapanema, em SP. A ideia é um encontro com José Rainha, antiga liderança dos sem-terra. Rainha comanda uma cooperativa composta por 1500 agricultores familiares dedicados à produção de oleaginosas, como a mamona, que são vendidas para a Petrobras. O objetivo da visita seria aprender técnicas de gestão. O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Haroldo Cunha, estranhou a programação porque esse grupo não produz algodão. A repórter Daniela Castro lembra que o grande exemplo da produção de algodão na agricultura familiar está no Norte de Minas Gerais.

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INPE, Embrapa, USP e as universidades de Rondônia e do Pará preparam um estudo sobre a situação da agropecuária na Amazônia. A pesquisa, encomendada pela CNA, Abiec e ABCZ, é uma tentativa de provar que o relatório apresentado pelo Greenpeace estava equivocado. No mês passado, os ambientalistas divulgaram um documento acusando produtores do Norte do país de desmatarem a floresta para criar gado. Segundo o presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte, Antenor Nogueira, a partir de agora a CNA só vai discutir assuntos que tiverem base científica

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Valeu a pressão das empresários. O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje, em reunião extraordinária, as medidas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Segundo o governo, a intenção é estimular um setor da economia que foi fortemente afetado pela crise. A repórter Viviane Cardoso, que foi ao Ministério da Fazenda conferir a medida, conta que o CMN aprovou a redução dos juros para diversas linhas de financiamento. A partir de agora, os bancos já podem operar com juros menores para programas como Finem, Finame, Finame Agrícola e BNDES Automático. As taxas dessas linhas caíram de 10,25% ao ano para 4,5% ao ano. Para exportação, os juros também são menores, de 12,05% para 4,5% ao ano. O conselho também reduziu as taxas cobradas na linha de financiamento do Pró-Caminhoneiro, que passaram de 13,25% para 4,5% ao ano. As medidas haviam sido anunciadas no final do mês passado e só precisavam ser regulamentadas. Desta vez, a regulamentação não demorou tanto quanto se esperava.

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A ordem de serviço para início das obras no porto de Rio Grande será assinada nesta sexta-feira pelo ministro dos Portos, Pedro Brito. O ministro garante que agora o começo dos trabalhos, depende apenas da chegada de uma draga, que está sendo transportada de Oman, no Sul da Arábia Saudita, para o Rio Grande do Sul, o que deve levar cerca de tres semanas. A chegada deste equipamento é importante porque garantirá o ritmo das obras. O governo federal prevê a conclusão da dragagem em julho de 2010. Essa obra está prevista no PAC e envolve um total de R$ 196 milhões, incluindo contrapartidas. É uma iniciativa estratégica para o Estado. Com a obra de dragagem, que amplia a profundidade de 40 para 50 pés, a capacidade de operação serah ampliada em 30%, concentrando o movimento de cargas do Mercosul.

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